1. Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar o website e os serviços da Academia Digital Avançada, concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar os nossos serviços.
2. Descrição dos Serviços
A Academia Digital Avançada oferece uma plataforma de educação online que fornece acesso a cursos, materiais educativos, certificações digitais e outros serviços relacionados. Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspeto dos nossos serviços a qualquer momento.
3. Registo e Conta de Utilizador
3.1 Criação de Conta: Para aceder a determinados serviços, deve criar uma conta fornecendo informações precisas e completas.
3.2 Segurança da Conta: É responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e por todas as atividades que ocorram sob a sua conta.
3.3 Idade Mínima: Deve ter pelo menos 16 anos para criar uma conta. Se tiver menos de 18 anos, deve ter a permissão dos seus pais ou responsável legal.
4. Licença de Uso
Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para aceder e utilizar os nossos cursos e materiais educativos para fins pessoais e não comerciais. Esta licença não inclui:
- Revenda ou uso comercial dos serviços ou conteúdos
- Cópia, reprodução ou distribuição de qualquer conteúdo
- Modificação ou criação de obras derivadas
- Download de conteúdo (exceto onde expressamente permitido)
- Uso de ferramentas de data mining ou extração de dados
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponível na plataforma, incluindo textos, gráficos, logotipos, vídeos, áudios, software e outros materiais, é propriedade da Academia Digital Avançada ou dos nossos licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.
6. Conduta do Utilizador
Ao utilizar os nossos serviços, concorda em não:
- Violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis
- Infringir os direitos de propriedade intelectual de terceiros
- Partilhar credenciais de acesso com terceiros
- Interferir com o funcionamento normal da plataforma
- Fazer upload de vírus ou código malicioso
- Assediar, intimidar ou prejudicar outros utilizadores
- Utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados
7. Pagamentos e Reembolsos
7.1 Pagamentos: Os cursos e serviços pagos devem ser pagos conforme indicado no momento da compra. Aceitamos os métodos de pagamento listados no website.
7.2 Política de Reembolso: Oferecemos uma garantia de satisfação de 30 dias. Se não estiver satisfeito com um curso, pode solicitar um reembolso total dentro de 30 dias após a compra.
7.3 Alterações de Preços: Reservamo-nos o direito de alterar os preços dos nossos serviços a qualquer momento.
8. Certificados e Credenciais
Os certificados emitidos pela Academia Digital Avançada atestam a conclusão dos cursos com aproveitamento satisfatório. Não são certificações oficiais governamentais e o seu reconhecimento por terceiros não pode ser garantido.
9. Conteúdo do Utilizador
Se submeter conteúdo (comentários, perguntas, projetos), concede-nos uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para usar, reproduzir e exibir esse conteúdo em relação aos nossos serviços.
10. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a Academia Digital Avançada não será responsável por:
- Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
- Perda de lucros, dados ou oportunidades
- Interrupções nos serviços ou erros técnicos
- Conteúdo de terceiros ou links externos
11. Isenção de Garantias
Os serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que os serviços serão ininterruptos, seguros ou livres de erros.
12. Rescisão
Podemos suspender ou encerrar a sua conta e acesso aos serviços a qualquer momento, por qualquer motivo, incluindo violação destes Termos de Uso. Pode também encerrar a sua conta contactando o nosso suporte.
13. Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Notificaremos sobre alterações significativas através do website ou por e-mail. O uso continuado dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
14. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis de Portugal. Qualquer disputa relacionada com estes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais de Lisboa, Portugal.
15. Disposições Gerais
15.1 Acordo Completo: Estes Termos de Uso constituem o acordo completo entre si e a Academia Digital Avançada.
15.2 Divisibilidade: Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as disposições restantes permanecerão em vigor.
15.3 Renúncia: A falha em fazer cumprir qualquer disposição não constitui renúncia a essa disposição.
16. Contacto
Se tiver questões sobre estes Termos de Uso, contacte-nos:
Academia Digital Avançada
Rua das Flores 118, Lisboa, Portugal
E-mail: legal@academiadigital.pt
Telefone: +351 912 563 847